Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

O Coreduca é um produto oferecido por COREDUCA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.747.878/0001-66, com sede na Rua Solon, 656, Bom Retiro, São Paulo — SP, CEP 01127-010.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o aplicativo e serviço Coreduca — disponível nas plataformas iOS, Android e web —, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso, bem como com nossa Política de Privacidade.

Se você não concordar com alguma parte destes Termos, não crie uma conta nem utilize o Coreduca.

2. Descrição do serviço

O Coreduca é uma plataforma de aprendizado da língua coreana que oferece:

• Trilha de aprendizado gamificada com teoria, quizzes e exercícios de pronúncia;
• Avaliação de pronúncia com feedback automatizado baseado em inteligência artificial;
• Tutor virtual (Professor Kim) — assistente de IA para tirar dúvidas e praticar conversação em coreano;
• Comunidades de estudo onde os usuários podem interagir, publicar conteúdo e se apoiar;
• Gamificação com XP, streak, ranking e conquistas.

O Coreduca tem finalidade exclusivamente educacional e de entretenimento cultural. As respostas geradas pela IA e as avaliações automáticas de pronúncia têm caráter orientativo e não substituem instrução formal em língua coreana.

3. Cadastro e conta

Para utilizar o Coreduca, você precisa criar uma conta com: nome completo, endereço de e-mail, número de WhatsApp e um nome de usuário (username).

Ao se cadastrar, você declara que:

• As informações fornecidas são verdadeiras, precisas e atualizadas;
• Você é o titular das informações de contato fornecidas;
• Você tem pelo menos 13 anos de idade ou possui o consentimento de seus pais ou responsáveis legais;
• Você é o único responsável pela segurança da sua conta e senha.

Você deve manter sua senha segura e não compartilhar acesso à sua conta com terceiros. Em caso de acesso não autorizado, notifique imediatamente o Coreduca pelo e-mail privacidade@coreduca.online.

O Coreduca reserva-se o direito de recusar ou encerrar contas que violem estes Termos ou que apresentem informações falsas.

4. Responsabilidade pelas informações fornecidas

Você é inteiramente responsável pelas informações e pelo conteúdo que disponibilizar no Coreduca — incluindo dados de perfil, posts, mensagens, comentários e imagens.

Ao fornecer informações ao Coreduca, você garante que:

• Possui o direito de compartilhá-las;
• Elas não violam direitos de terceiros (privacidade, propriedade intelectual, imagem);
• Elas não contêm conteúdo ilegal, ofensivo ou inadequado.

O Coreduca não se responsabiliza por danos, reclamações ou consequências legais decorrentes de conteúdo publicado ou informações fornecidas pelo próprio usuário.

5. Uso adequado da plataforma

Você concorda em usar o Coreduca de forma responsável e de acordo com:

• A legislação brasileira vigente;
• Estes Termos de Uso;
• As regras de cada comunidade da qual participar;
• As diretrizes da comunidade publicadas dentro do app.

6. Regras da comunidade

As comunidades do Coreduca são espaços de aprendizado e troca cultural. Ao participar, você concorda com as seguintes regras:

1. Respeito mútuo: trate todos os usuários com respeito, independentemente de nível de conhecimento, origem ou opinião.
2. Conteúdo relevante: publique conteúdo relacionado ao aprendizado de coreano ou à cultura coreana.
3. Sem spam: não envie mensagens repetitivas, propagandas ou conteúdo não solicitado.
4. Sem assédio: é proibida qualquer forma de bullying, assédio, ameaça ou linguagem discriminatória.
5. Sem conteúdo impróprio: é proibido publicar conteúdo sexual explícito, violento, racista, homofóbico ou que promova discurso de ódio.
6. Sem dados pessoais de terceiros: não publique informações pessoais de outras pessoas sem o seu consentimento explícito.
7. Sem conteúdo ilegal: é expressamente proibido publicar qualquer conteúdo que viole a lei brasileira ou que incite à prática de atividades ilegais.

7. Conteúdo gerado pelo usuário

Ao publicar qualquer conteúdo no Coreduca (posts, comentários, mensagens, imagens ou qualquer outra contribuição), você:

• Mantém a propriedade do conteúdo que criou;
• Concede ao Coreduca uma licença não exclusiva, gratuita, mundial para exibir, distribuir e reproduzir esse conteúdo dentro da plataforma;
• Declara que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo publicado e que ele não viola direitos de terceiros;
• É o único responsável pelo conteúdo que publica e por todas as consequências legais, civis ou criminais decorrentes de sua publicação;
• Reconhece que conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole estes Termos pode ser removido a qualquer momento pelo Coreduca, sem aviso prévio.

O Coreduca não endossa, não monitora previamente e não se responsabiliza pelo conteúdo gerado por usuários.

8. Moderação de conteúdo

O Coreduca adota um sistema de moderação reativa e proativa para garantir a segurança da comunidade:

• Denúncia: qualquer usuário pode reportar posts ou mensagens inadequados. A equipe de moderação analisa cada denúncia.
• Remoção: o Coreduca pode remover, a qualquer momento e sem aviso prévio, qualquer conteúdo que viole estes Termos ou que represente risco à comunidade.
• Suspensão: em casos de violação grave ou reincidente, podemos suspender temporária ou permanentemente o acesso às comunidades ou ao app.
• Exclusão de conta: em casos graves — como publicação de conteúdo ilegal, assédio severo ou fraude —, a conta pode ser excluída permanentemente, sem aviso prévio e sem direito a reembolso.
• Apelação: se você acredita que seu conteúdo foi removido por engano, entre em contato pelo e-mail privacidade@coreduca.online.

9. Usos proibidos

É expressamente proibido utilizar o Coreduca para:

• Violar qualquer lei ou regulamento aplicável;
• Praticar ou facilitar fraude, enganação ou phishing;
• Distribuir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• Tentar acessar dados ou sistemas não autorizados;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte do aplicativo;
• Automatizar o uso do app por meio de bots ou scripts sem autorização prévia;
• Criar múltiplas contas para contornar suspensões ou restrições;
• Usar o app para fins comerciais sem autorização expressa do Coreduca;
• Assediar, ameaçar ou prejudicar outros usuários;
• Publicar conteúdo que infrinja direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Publicar conteúdo ilegal ou que incite à violência, discriminação ou atividades criminosas.

10. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Coreduca que não é gerado pelos usuários — incluindo o design do aplicativo, logotipo, nome, textos explicativos, exercícios, quizzes, conteúdos de teoria, animações, áudios de referência e o código-fonte — é de propriedade do Coreduca ou de seus licenciadores e está protegido por direitos autorais, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo de propriedade do Coreduca sem autorização prévia e por escrito.

11. Licença de uso

Sujeito ao cumprimento destes Termos, o Coreduca concede a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e usar o aplicativo exclusivamente para fins pessoais e não comerciais de aprendizado.

Esta licença não inclui o direito de:

• Sublicenciar, vender ou transferir o acesso ao Coreduca;
• Reproduzir ou distribuir o conteúdo do app fora da plataforma;
• Modificar ou criar obras derivadas do conteúdo do Coreduca.

12. Conteúdo educacional

O conteúdo educacional do Coreduca foi desenvolvido para o aprendizado da língua coreana de forma acessível e gamificada.

O Coreduca não garante que o uso do aplicativo resultará em proficiência plena na língua coreana, nem que o conteúdo estará completamente isento de erros. Recomendamos o uso do Coreduca como ferramenta complementar a outras formas de estudo.

13. Tutor IA — Professor Kim

O Professor Kim é um tutor virtual baseado em inteligência artificial, disponível na aba Suporte, que auxilia na prática de coreano e conversação.

Limitações importantes:

• As respostas são geradas por um modelo de linguagem artificial e podem conter erros gramaticais, informações imprecisas ou desatualizadas.
• O Professor Kim não é um professor humano e não substitui instrução especializada.
• Suas mensagens são processadas pelo serviço OpenAI. Não envie informações pessoais sensíveis no chat.
• O número de mensagens diárias é limitado pelo plano (gratuito: 5/dia; mensal: 10/dia; anual: 20/dia).
• O Coreduca não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas respostas do Professor Kim.

14. Avaliação de pronúncia automática

Os exercícios de pronúncia utilizam o serviço Azure Speech (Microsoft) para avaliar automaticamente sua pronúncia em coreano.

Limitações:

• A avaliação pode não refletir com precisão a qualidade real da pronúncia em todos os casos.
• Ruído ambiente, qualidade do microfone e variações naturais de fala podem afetar o resultado.
• O score tem caráter orientativo e não constitui uma avaliação fonológica profissional.

15. Gamificação, XP, streak e ranking

O Coreduca utiliza mecânicas de gamificação para incentivar o aprendizado contínuo:

• XP: pontos acumulados ao concluir lições, quizzes e exercícios de pronúncia.
• Streak: sequência de dias consecutivos de estudo. Reiniciada se você não realizar nenhuma atividade em um dia.
• Ranking: classificações públicas com base em XP e streak.
• Conquistas: marcos de aprendizado reconhecidos pelo sistema.

Os critérios de pontuação e as regras do ranking podem ser ajustados a qualquer momento, sem aviso prévio. XP, streaks e posições no ranking não têm valor monetário e não podem ser trocados, vendidos ou transferidos.

16. Notificações

O Coreduca pode enviar notificações push para seu dispositivo sobre:

• Atividades nas comunidades (curtidas, comentários, menções);
• Lembretes de estudo e streak;
• Atualizações de conteúdo e novidades do app.

Gerencie suas preferências em Configurações → Notificações ou nas configurações do seu sistema operacional.

17. Planos e assinaturas

• Cobrança: ocorre imediatamente na confirmação da compra, sem período de teste gratuito, e depois recorrente (mensal ou anual) diretamente pela App Store ou Google Play.
• Recursos premium: acesso a todo o conteúdo da trilha e limite ampliado de mensagens com o Professor Kim.

O Coreduca reserva-se o direito de alterar preços e benefícios dos planos, com aviso prévio de pelo menos 30 dias.

18. Cancelamento e reembolso

Cancelamento:

• App Store (iOS): Ajustes → [seu nome] → Assinaturas, ou em apps.apple.com/account/subscriptions
• Google Play (Android): play.google.com/store/account/subscriptions

O cancelamento impede novas cobranças. O acesso premium continua disponível até o fim do período já pago.

Reembolso:

As políticas de reembolso são definidas pela Apple e pela Google, respectivamente. O Coreduca não tem controle sobre essas políticas.

19. Suspensão ou encerramento de conta

O Coreduca pode suspender ou encerrar sua conta sem aviso prévio caso:

• Você viole estes Termos de Uso ou as regras da comunidade;
• Seja identificada atividade fraudulenta ou uso indevido;
• Seu comportamento represente risco a outros usuários ou ao funcionamento do serviço;
• Exigido por lei ou autoridade competente.

Em caso de suspensão, entre em contato pelo e-mail privacidade@coreduca.online para questionar a decisão.

20. Exclusão de conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Configurações → Minha Conta → Excluir conta.

A exclusão da conta remove permanentemente:

• Seus dados pessoais (nome, e-mail, telefone, foto, bio);
• Seu progresso de aprendizado (XP, streak, lições, quizzes, pronúncia);
• Suas mensagens nas comunidades;
• Seu histórico de conversa com o Professor Kim;
• Suas configurações e preferências.

A exclusão é irreversível. Dados de assinatura ficam sob responsabilidade da App Store ou Google Play, conforme as políticas de cada plataforma.

21. Privacidade e proteção de dados

O tratamento dos seus dados pessoais pelo Coreduca é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Ao aceitar estes Termos, você também declara estar ciente dos termos da nossa Política de Privacidade.

22. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Coreduca não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso (ou impossibilidade de uso) do serviço;
• Erros, imprecisões ou omissões no conteúdo educacional;
• Resultados de aprendizado — o progresso depende do esforço de cada usuário;
• Respostas geradas pelo Professor Kim que se revelem incorretas;
• Avaliações automáticas de pronúncia que não reflitam com precisão a qualidade real;
• Indisponibilidade temporária do serviço por manutenção ou falhas técnicas;
• Conteúdo publicado por outros usuários nas comunidades;
• Danos decorrentes de conteúdo que o próprio usuário publicou na plataforma.

O Coreduca é fornecido "como está" (as is), sem garantias de qualquer tipo. Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, limita-se ao valor pago pelo usuário ao Coreduca nos últimos 12 meses.

23. Alterações nos Termos

O Coreduca pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Quando houver alterações significativas, notificaremos você por e-mail ou por notificação no aplicativo, com antecedência mínima de 10 dias.

O uso continuado do Coreduca após a data de vigência da versão atualizada implica concordância com os novos Termos. Se você não concordar, encerre sua conta antes da data de vigência.

24. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O Coreduca incentiva a resolução amigável de conflitos. Em caso de dúvida ou reclamação, entre em contato pelo e-mail abaixo antes de recorrer a medidas judiciais.

25. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso:

COREDUCA LTDA
CNPJ: 67.747.878/0001-66
Rua Solon, 656 — Bom Retiro
São Paulo — SP, CEP 01127-010

E-mail: privacidade@coreduca.online

26. Termos específicos para usuários da Apple App Store (EULA)

Se você baixou o Coreduca através da Apple App Store, os termos adicionais abaixo também se aplicam e prevalecem em caso de conflito com as demais cláusulas destes Termos, exclusivamente quanto aos pontos aqui tratados:

• Este Contrato é celebrado apenas entre você e a COREDUCA LTDA, e não com a Apple Inc. ou suas subsidiárias ("Apple"). A Apple não é parte destes Termos e não tem qualquer responsabilidade pelo aplicativo ou por este conteúdo.
• A licença de uso concedida a você é limitada a uma licença não transferível, para uso do aplicativo apenas em dispositivos Apple que você possua ou controle, nos termos das Regras de Uso estabelecidas nos Termos de Serviço da App Store.
• A Apple não tem nenhuma obrigação de fornecer serviços de manutenção e suporte com relação ao aplicativo.
• Em caso de falha do aplicativo em cumprir alguma garantia aplicável, você pode notificar a Apple, e a Apple reembolsará a você o valor pago pelo aplicativo, se houver. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia com relação ao aplicativo.
• A Apple não é responsável por endereçar quaisquer reivindicações suas ou de terceiros relacionadas ao aplicativo ou à sua posse e/ou uso do aplicativo, incluindo, mas não se limitando a: (i) reivindicações de responsabilidade por produto; (ii) qualquer alegação de que o aplicativo não está em conformidade com exigência legal ou regulatória aplicável; e (iii) reivindicações decorrentes de legislação de proteção ao consumidor ou similar — todas de responsabilidade exclusiva da COREDUCA LTDA, conforme descrito nestes Termos.
• Na hipótese de reivindicação de terceiros de que o aplicativo, ou a posse e uso dele por você, infringe direitos de propriedade intelectual desse terceiro, a COREDUCA LTDA, e não a Apple, será a única responsável pela investigação, defesa, resolução e quitação de tal reivindicação.
• Você declara e garante que (i) não se encontra em um país sujeito a embargo do Governo dos EUA ou designado pelo Governo dos EUA como país de apoio ao terrorismo; e (ii) não está listado em nenhuma lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.
• A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e, mediante sua aceitação, a Apple terá o direito, como terceira beneficiária, de fazer valer estes Termos contra você.
• Você deve cumprir com os termos de qualquer acordo com terceiros aplicável ao uso do aplicativo, incluindo os Termos de Serviço de dados móveis da sua operadora.

27. Versão e vigência

Estes Termos de Uso entram em vigor na data indicada no topo deste documento e permanecem válidos até que sejam substituídos por uma versão posterior.

Versões anteriores estão disponíveis mediante solicitação pelo e-mail acima.